A Câmara de Garça vai promover uma audiência pública para discutir o valor dos salários dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028. A discussão vai acontecer amanhã,  quarta-feira (20) a partir das 20h. O objetivo é debater sobre o Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria da mesa diretora, que fixa os subsídios dos vereadores para a 21ª Legislatura. A audiência poderá ser acompanhada pelo site www.garca.sp.leg.br, nas redes sociais oficiais da Câmara e através do edemocracia.garca.sp.leg.br. O projeto tem como base a Constituição Federal, que considera que parlamentares municipais podem receber subsídio equivalente a 30% dos recebidos pelos deputados estaduais. Segundo o documento, a Lei Estadual nº 17.617, de 16 de janeiro de 2023, fixa remuneração de R$ R$ 31.238,19 aos membros da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). “Desta forma, os vereadores de nosso município poderão perceber o limite máximo de R$ 9.371,45. 

No caso de Garça, para cálculo dos subsídios dos vereadores, foi outorgado apenas o reajuste de 20%, cujo índice se revela muito inferior à recomposição inflacionária (IPCA) entre 2017 e 2023 (35,41%), período em que os subsídios foram congelados, não sofrendo qualquer tipo de reajuste. Sabe-se que o último reajuste dos parlamentares garcenses ocorreu no ano de 2016, por meio da Lei Municipal nº 5.037/2016, e que desde então, passados 8 anos, não houve qualquer tipo de recomposição inflacionária, razão pela qual se mostra necessária a presente correção por parte do Poder Legislativo”, diz o texto. 

O projeto fixa os salários dos vereadores durante 21ª Legislatura no valor de R$ 3.367,45 e o do presidente da Câmara em R$ 4.864,10. Os interessados poderão participar da audiência, devendo preencher formulário de inscrição de oradores junto à secretaria da Casa, durante o evento.